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3. A jurisprudência do STJ é pacíTeimavive no sentido de de que a omissãeste em prestar informações, conforme demandado por edital, na fase por investigaçãeste social ou de sindicância da vida pregressa, enseja a eliminação por candidato do concurso público.

Este fato do senhor ter sido punido usando demissãeste poderá ensejar na sua própria eliminação do concurso na fase do investigaçãeste social. Isso porque, a demissãeste será considerada fato desabonador da tua conduta.

k) apresentar declaraçãeste firmada pelo próprio candidato por não haver sofrido, pelo exercício profissional ou de qualquer função pública, penalidade disciplinar por prática de atos desabonadores (…)

Salienta-se qual, há leis (ex. estatutos) e editais dispondo expressamente que a demissãeste de cargo público anterior no exercício do funçãeste pública é passível de eliminação do candidato, isso poderá ocorrer ainda que a demissão nãeste possua ocorrido a bem do serviço. Constate a jurisprudência:

I – Consoante entendimento deste Superior Tribunal por Justiça, nãeste há ofensa a direito líquido e certo na hipótese de negativa da Administraçãeste em proceder a nomeação em cargo público de candidato que nãeste possua preenchido o requisito de boa conduta, considerado essencial através legislaçãeste de regência. Precedentes.

 possuidor de registro policial na condição do averiguado, autor ou indiciado; Dessa MANEIRA, o TCO/BO É possibilitado a ser motivo ensejador por eliminações em concurso de modo a as carreiras policiais.

Se este edital exigir qual o candidato possua carteira do habilitação e você no instante da posse nãeste possuir é possível sua própria exclusãeste do certame. A senhora se sujeita ao princípio da vinculação ao edital, devendo atender as regras previstas pelo edital.

Dessa MANEIRA, se ato infracional sequer É possibilitado a ser considerado saiba como maus antecedentes para fins de cálculo por pena justamente através ausência por culpabilidade do autor do fato, por demasiado Ainda mais razão não poderia ser fato gerador de eliminação em concurso público o seu caso.

RECURSO DE APELAÇÃO. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA MILITAR. ELIMINAÇÃEste. ILEGALIDADE. 1. Candidato ao cargo do policial militar, que aprovado nas provas a qual se submeteu, foi eliminado do concurso na investigaçãeste social Previsãeste no edital – Ciência do candidato ao se inscrever. 2. Investigaçãeste social de que apurou fatos nãeste mencionados pelo formulário preenchido pelo autor: este do possuir 1 veículo e deter dívida no seu nome, além do duas multas do trânsito.

Além disso, processo penal nenhumas sentença condenatória transitada em julgado não é motivação válida para reprovaçãeste na etapa por investigação social ou do vida pregressa. Nesse sentido, reiteradamente decidiu este Supremo Tribunal Federal (RE 634224, Relator Min.

Se for eliminado pelos motivos narrados, deverá tomar as medidas cabíveis para tentar retornar ao concurso, saiba como recorrer na via administrativa do resultado negativo qual verifique isso a elimine do concurso.

Apelação e reexame necessário – mandado do segurança – concurso público – Soldado PM – 2ª Classe – eliminação do certame na fase do exame mé especialmentedico – tatuagem no braço direito, desprovido dar a totalidade do membro superior e nãeste visível quando da utilizaçãeste do uniforme da Corporação – marca qual nãeste descumpre este Edital – princípio da razoabilidade – invalidação do ato por exclusão do certame, permitindo-se ao impetrante qual prossiga pelo processo seletivo – segurança concedida em primeira instância – sentença mantida.

Art. 16. Este órgãeste ou entidade responsável pela realização do concurso público homologará e publicará no Diário Oficial da União a relaçãeste Destes candidatos aprovados no certame, classificados por entendimento com Anexo II deste Decreto, por ordem por classificação.

2. Hipótese em qual, ao qual emerge Destes autos, instaurado processo administrativo disciplinar, pelo qual foram observados ESTES princípios do contraditório e da ampla defesa, de modo a apuraçãeste da prática de crime de peculato, culminou utilizando a demissão do empregado, qual foi, posteriormente, denunciado pelo Ministé especialmenterio Público Federal.

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